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Câmara aprova pena maior para motorista que matar
sob efeito de álcool..
efeito de álcool ou drogas.
A matériaserá analisada ainda pelo Senado.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que aumentar a pena é um dos mecanismos
para haver condutores mais responsáveis. “Já fui enfermeira de cabeceira e sei o que é
cuidar de vítimas de acidente e sei ainda das sequelas que ficam para a família”, disse.
O projeto prevê que o juiz fixará a pena-base dando atenção especial à culpabilidade do
agente e às circunstâncias e consequências do crime.
Índice de álcool
Já o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto pela Comissão de Viação e
O texto aprovado manteve a referência ao crime de racha apenas no artigo 308 do Código
Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o
Lesão corporal
Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua
Câmara aprova pena maior para motorista que matar
sob efeito de álcool..
Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de
substâncias que alterem sua capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal
grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos
grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei
5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), na forma do substitutivo da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que aumenta de dois a quatro anos para
quatro a oito anos a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob
A matériaserá analisada ainda pelo Senado.
O relator na CCJC, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressaltou que esse é um dos grandes
temas do Legislativo nesse segundo semestre. “Esse projeto aumenta as penas para evitar
a transformação de penas de quatro anos em pagamentos de cesta básica. Matar ao
volante estando embriagado levará a pessoa à prisão”, afirmou.
temas do Legislativo nesse segundo semestre. “Esse projeto aumenta as penas para evitar
a transformação de penas de quatro anos em pagamentos de cesta básica. Matar ao
volante estando embriagado levará a pessoa à prisão”, afirmou.
O deputado disse que essa talvez seja a mais relevante medida aprovada pela Câmara dos
Deputados no segundo semestre. Para ele, o projeto tem o mérito de punir crimes fatais
com penas de reclusão e não mais com penas alternativas. “Quando se coloca que a pena
será de no mínimo quatro anos e no máximo oito anos, o sentimento de impunidade vai
acabar. Com a mudança, o motorista embriagado que matar alguém vai para a cadeia”,
destacou Efraim Filho.
Sequelas
Deputados no segundo semestre. Para ele, o projeto tem o mérito de punir crimes fatais
com penas de reclusão e não mais com penas alternativas. “Quando se coloca que a pena
será de no mínimo quatro anos e no máximo oito anos, o sentimento de impunidade vai
acabar. Com a mudança, o motorista embriagado que matar alguém vai para a cadeia”,
destacou Efraim Filho.
Sequelas
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que aumentar a pena é um dos mecanismos
para haver condutores mais responsáveis. “Já fui enfermeira de cabeceira e sei o que é
cuidar de vítimas de acidente e sei ainda das sequelas que ficam para a família”, disse.
De acordo com o texto aprovado, nesse e em outros casos, o juiz poderá determinar a
substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito se a pena aplicada for
de até quatro anos. Assim, dependendo do juiz, se aplicada a pena mínima ela ainda
poderá ser convertida em pena restritiva de direito.
As restritivas de direito podem ser, por exemplo, prestação pecuniária, perda de bens e
valores ou prestação de serviço à comunidade.
substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direito se a pena aplicada for
de até quatro anos. Assim, dependendo do juiz, se aplicada a pena mínima ela ainda
poderá ser convertida em pena restritiva de direito.
As restritivas de direito podem ser, por exemplo, prestação pecuniária, perda de bens e
valores ou prestação de serviço à comunidade.
O projeto prevê que o juiz fixará a pena-base dando atenção especial à culpabilidade do
agente e às circunstâncias e consequências do crime.
Índice de álcool
A deputada Gorete Pereira lamentou que um dos pontos de seu projeto original não tenha
conseguido apoio na comissão. Para a autora, poderia ser liberado o nível de cinco
decigramas de álcool no sangue, acompanhando os países mais desenvolvidos.
“Entretanto, apesar da falta desses aperfeiçoamentos, apoio a proposta devido à alta
quantidade de acidentes com pessoas embriagadas”, disse.
conseguido apoio na comissão. Para a autora, poderia ser liberado o nível de cinco
decigramas de álcool no sangue, acompanhando os países mais desenvolvidos.
“Entretanto, apesar da falta desses aperfeiçoamentos, apoio a proposta devido à alta
quantidade de acidentes com pessoas embriagadas”, disse.
Transportes, tranquilizou os
deputados dizendo que não houve mudanças na pena para a prática do racha. “Houve
mudanças apenas na
definição dessa infração, sem mexer na pena”, afirmou.
O texto aprovado manteve a referência ao crime de racha apenas no artigo 308 do Código
de Trânsito, que trata
especificamente do assunto e prevê pena de detenção de seis meses
a três anos se da prática não resultar em
morte ou lesão grave, cujas penas são maiores.
Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o
substitutivo aprovado inclui
no conceito a exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.
Lesão corporal
Quando o condutor alcoolizado ou sob influência de substâncias que alterem sua
capacidade psicomotora causar, com o veículo, lesão corporal grave ou gravíssima, a pena
será de reclusão de dois a cinco anos. O único agravante previsto atualmente no Código de
Trânsito Brasileiro é de aumento de um terço da pena para casos de homicídio culposo se
o agente não possuir permissão ou habilitação; praticar o ato em faixa de pedestres ou na
calçada; ou deixar de prestar socorro à vítima do acidente.
As novas regras entrarão em vigor após 120 da publicação da futura lei. As informações são da Agência Câmara Notícias.
As novas regras entrarão em vigor após 120 da publicação da futura lei. As informações são da Agência Câmara Notícias.
